A Lei de Roubo de Madeira reduziu em 94% a prática de crimes associados ao ilícito. Diante da resolução do tribunal máximo, Corma e Pymemad alertaram para a necessidade de um trabalho coordenado para manter a competitividade e a segurança da indústria.

Uma recente resolução da Suprema Corte, que invalidou uma sentença condenatória proferida pelo Juizado de Garantia de Yumbel pelo crime de subtração de madeira, não deixou indiferentes os sindicatos do setor florestal. Após o revés processual, que se baseou exclusivamente na falta de registro escrito da condenação, o setor enfatizou a correta aplicação e consolidação da lei que persegue esses ilícitos.

O tribunal de Yumbel havia condenado o acusado a uma pena de 113 dias de prisão menor e ao confisco de um veículo por fatos ocorridos em 2024, sob a vigência da Lei de "Roubo de Madeira". No entanto, a defesa recorreu à Suprema para anular a condenação, argumentando que o tribunal não redigiu a sentença e a manteve apenas em um registro de áudio. Nesse contexto, o tribunal máximo determinou que essa omissão violou as exigências estabelecidas no Código de Processo Penal e o devido processo legal, por isso ordenou retroceder a causa e realizar uma nova audiência.

O impacto desse tipo de resolução não passa despercebido na indústria florestal, dado o esforço que significou para o setor consolidar a aplicação da lei.

Redução do crime

A lei 21.488, também chamada de Lei de Roubo de Madeira, entrou em vigor em setembro de 2022 e, segundo dados da Corma, desde essa data, os crimes associados diminuíram em 94%. Antes da lei, as perdas do setor alcançavam US$ 92,4 milhões, mas após a aplicação da normativa esse valor caiu consideravelmente.

Esses resultados permitiram estabelecer uma cadeia de suprimento e comercialização de madeira mais confiável, competitiva e sustentável, além de aumentar a segurança do território e das operações florestais.

O diretor-geral da Corporação Chilena da Madeira (Corma), Antonio Minte, detalhou que o trabalho coordenado das instituições, como as polícias, os órgãos do Estado e a justiça, "tem sido fundamental para enfrentar o roubo de madeira e avançar em investigações de grande envergadura que durante anos afetaram duramente nosso setor".

Rigor processual

Minte destacou que, como entidade, "entendemos que a Suprema Corte não se pronunciou sobre a inocência do acusado, mas anulou a sentença por um erro no procedimento e ordenou realizar um novo julgamento"; por isso mesmo, "como em todas as instituições, e especialmente no âmbito judicial, é fundamental que os procedimentos sejam cumpridos corretamente".

A visão é compartilhada pelos pequenos e médios empresários madeireiros. Nesse sentido, o presidente nacional da Pymemad, Hernán Muñoz, declarou que "nosso interesse é que as instituições funcionem e funcionem bem". Muñoz explicou que a aplicação da lei de Roubo de Madeira e a atuação coordenada "desincentivou a operação de serrarias informais ou que PMEs receptoras comprassem madeira sem rastreabilidade verificável".

No entanto, a realidade desse setor é mais complexa que a das grandes indústrias, pois "estão lutando para sobreviver sem incentivos para replantar após os incêndios florestais e uma lei de incêndios que, tal como está, nos prejudicará ainda mais". Segundo o líder sindical, a atividade para a pequena e média empresa florestal atravessa um cenário complexo que requer atenção urgente do Estado.

De acordo com o estipulado pela Suprema Corte, o caso deverá ser submetido a uma nova audiência, por isso a Corma fez um apelo para evitar que as falhas administrativas enfraqueçam a persecução penal desses crimes. "Precisamente por isso é tão importante que cada causa seja conduzida com rigor, respeitando todas as garantias e procedimentos, para que os resultados sejam sólidos e não se perca o trabalho realizado", concluiu Minte.

Fonte:Diario Financiero