A Associação Sindical das Pequenas e Médias Indústrias Madeireiras expressa sua preocupação com o projeto de lei de prevenção de incêndios florestais (Boletim N° 16335-14), aprovado em 27 de janeiro de 2026 pelo Senado com 34 votos a favor e que agora segue para a terceira etapa de tramitação na Câmara dos Deputados.

Após mais de dois anos de tramitação legislativa, o projeto foi despachado em meio à emergência pelos incêndios que afetam as regiões de Ñuble e Biobío. No entanto, desde a PymeMad advertimos que a iniciativa mantém um enfoque centrado na resposta ao fogo já declarado, sem abordar com a profundidade necessária as causas que originam os sinistros, apesar de que a maioria destes tem origem humana.

"Legislar na emergência não é saudável", afirma Michel Esquerré, Presidente da PymeMad Nacional. "Levamos anos pedindo participação na construção de políticas florestais. A prevenção se faz com tempo, não com urgência".

É especialmente preocupante que as obrigações e sanções — que podem alcançar até 3.000 UTM por infrações gravíssimas — recaiam com força sobre pequenos e médios proprietários florestais, muitos deles vítimas recorrentes dos próprios incêndios. Enquanto isso, o projeto não fortalece a persecução penal dos responsáveis nem dota de maiores recursos ao Ministério Público. Além disso, as obrigações preventivas dependerão de regulamentos que têm um prazo de até um ano para serem ditados.

Fazemos um chamado aos deputados e deputadas para aperfeiçoarem o marco legal, incorporando prevenção efetiva, recursos adequados e o conhecimento técnico de quem trabalha no território. A legislação deve ser construída com quem conhece a floresta, não sobre quem a cuida.

A PymeMad reafirma seu compromisso com uma política florestal que priorize a prevenção real, a corresponsabilidade efetiva e o fortalecimento das PMEs como atores fundamentais do setor.